Prefeitura e farmacistas discutem aplicação da lei em favor da saúde pública

O prefeito Paulo Machado, a secretária de Saúde Gorete Braz e a coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Edite Laura reuniram-se na quarta-feira (25) na Aciasb, com os proprietários de farmácias e drogarias da cidade, para tratar de pendências que nesse setor afetam a legislação e a saúde pública.
Falhas como a falta de critério na venda fracionada de medicamentos; a comercialização de remédios gratuitos; os “faixas pretas” vendidos sem controle; a ausência de alvará e de responsável técnico nos estabelecimentos foram discutidas ponto a ponto.
Cerca de 25 proprietários desses estabelecimentos (são 38 na cidade) dialogaram e ouviram alertas formais das autoridades do município sobre a legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em relação à venda fracionada de medicamentos, que é um dos problemas, receberam orientação para preservar a parte da embalagem que informa a data de fabricação do medicamento. “Sem esta parte, o próximo cliente não saberá quando o medicamento foi fabricado”, ressaltou Gorete. .
Foi feita a advertência de que produtos com embalagem hospitalar, gratuitos, procedentes do SUS, não podem ser vendidos. Dá em processo judicial e em interdição do estabelecimento. “Os faixas pretas, são sujeitos a controle especial”, enfatizou Laura, “têm que ser vendidos com receita preenchida corretamente e retida na farmácia”.
A Secretaria de Saúde alertou ainda que os estabelecimentos devem estar em dia com a legislação, em dia com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com a Anvisa local, com a posse do seu alvará sanitário e deve ter farmacêutico.
O prefeito Paulo Machado propôs alguma tolerância e prazos racionais para a urgente legalização dos estabelecimentos. Divididos entre comerciantes do centro e dos bairros, os proprietários não chegaram a uma definição. Do mesmo modo, o prefeito sugeriu fosse criada uma entidade da classe para “organizar, baixar custos e facilitar os interesses da categoria”. No final, governo e farmacistas não tiveram dúvidas de que a legislação será aplicada e um grupo destes iniciou entendimentos para formar uma entidade.