o governador afirma que“o benefício reafirma o comprometimento do Estado em promover os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência.
Um projeto de lei que propõe a gratuidade para pessoas com deficiência e seus acompanhantes nos transportes coletivos intermunicipais do estado foi encaminhado nesta quinta-feira (24), pelo governador Jaques Wagner, à Assembléia Legislativa da Bahia (Alba).
Na carta de apresentação da proposta, o governador afirma que “o benefício do Passe Livre reafirma o comprometimento do Estado da Bahia em promover os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada na deficiência”.
Wagner também diz que “quando se estabelece o passe livre, assegura-se o direito de ir e vir, e a maior igualdade de oportunidade das pessoas com deficiência participarem da sociedade, fortalecendo seu senso de pertencimento e avançando no desenvolvimento humano, social e econômico”.
Fonte: Secom
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