Senin, 28 Januari 2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM VOTARÁ SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA PREFEITURA MUNICIPAL



Senhor do Bonfim (Ba), 28 de janeiro de 2013.

Ofício 009/2013



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Convoca aos Srs. (as) Vereadores (as) para a sessão que será realizada no dia 29 de janeiro de 2013, às 19:00hs, no salão pleno da mesma para votação destes dois projetos de Lei abaixo discriminados.

Projeto de Lei 001/2013 – “Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Resumo:

Para atender a necessidade temporária excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal direta, poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previsto nesta Lei.

Projeto de Lei 002/2013 – “Dispõe sobre a celebração de convênios, contratos e acordos durante o exercício de 2013”.

Resumo:

Dispõe sobre a celebração de convênios para recebimento de recursos financeiros, os quais serão utilizados para fazer face às despesas que serão contraídas pelo Município quando da execução de programas que reverter-se-ão em benefício da comunidade.


Laércio Muniz de Azevedo
Presidente da Câmara

Tidak ada komentar:

Posting Komentar