PREFEITURAS A PARTIR DE 2013?

Os prefeitos escolhidos para comandar os municípios a partir de janeiro terão pelo menos cinco grandes desafios pela frente. Eles incluem problemas crônicos e novas exigências legais, cujos prazos de execução estão se esgotando.
Até 2014, os lixões deverão ser eliminados, cedendo lugar a aterros sanitários. Na educação, os novos gestores terão até o fim do mandato para oferecer 100% de atendimento na pré-escola.

Outras bombas prestes a explodir envolvem a contratação de médicos, o pagamento do piso do magistério e os efeitos da queda dos repasses federais. A saída, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, passa por uma estratégia de choque nos municípios:

A orientação é cortar os gastos pela metade, não nomear ninguém e escolher secretários que entendam de gestão.

CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

Não há como esperar. As gestões municipais tinham até o ano passado para oferecer vagas em creches e pré-escolas a 50% das crianças de zero a três anos e a 80% dos meninos e meninas de quatro a cinco anos, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE).
Para piorar a situação, a exigência foi ampliada: até 2016, as prefeituras terão de disponibilizar 100% de atendimento na pré-escola.

O FIM DOS LIXÕES

Até 2014, por conta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os munícipios serão obrigados a eliminar seus lixões a céu aberto. No lugar deles, terão de implantar aterros sanitários.
Para as prefeituras que descumprirem a meta, o preço a pagar será alto: implicará perda do credenciamento para obter verbas federais,a situação preocupa.

PERIGO NAS FINANÇAS

Com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os atuais administradores terão dificuldades para fechar as contas. Entidades como a UPB e a CNM preveem que as administrações, sem receber ajuda externa, serão encerradas com dívidas e cofres raspados para os substitutos.

— Quanto menor o município, mais dependente do FPM. Há casos em que o fundo chega a representar quase 90% da receita.

A FUGA DE MÉDICOS

Os médicos fogem do serviço público porque o salário oferecido é muito baixo em comparação com à iniciativa privada, e as condições de trabalho são péssimas. Ninguém quer ficar.

Como solução, os novo gestores terão que criar planos de carreira, com remunerações mais atraente e carga horaria interessante para os concurseiros

O PISO DO MAGISTÉRIO

Por enquanto, a maioria das prefeituras cumpre a lei do piso nacional do magistério, mas a situação pode mudar. A causa da reviravolta será a mesma que levou o governador Tarso Genro a entrar com uma ação na Justiça: o critério de reajuste do piso, calculado a partir da variação do Fundeb. Em relação a 2011, o salto foi de 22,22%.
Se não houver mudanças, os prefeitos simplesmente não vão conseguir pagar. A lei será descumprida.

A situação poderá ameaçar as contas públicas por comprometer a execução da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastos com pessoal acima de 60% do orçamento. Os novos prefeitos devem se preparar, para as demandas do município,e por outro lado os sindicatos devem ficar atentos e acompanhar de perto situação.

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