O VÍCIO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL (ALIMENTADO PELA IMPUNIDADE E PELA “VERGONHA DE SER HONESTO”)

Maraísa Santana

A Revista Eletrônica Consultor Jurídico publicou na edição de 5 de novembro (2012) notícia que apresenta resultado de pesquisa, mostrando as 10 (dez) práticas de corrupção mais comuns no dia a dia do brasileiro, considerando apenas as práticas ocorridas no ambiente privado.

É que, para o brasileiro, as práticas de corrupção no ambiente público são tão expressivas que ele não encara as práticas ocorridas no ambiente privado como sendo corruptas, enxergando-as como práticas comuns, como aponta o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, coordenador nacional da campanha de combate à corrupção do Ministério Público. Diz o promotor: “Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção. Só levam em conta a corrupção no ambiente público”.

A pesquisa, realizada pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e noticiada pela Revista Consultor Jurídico diz que “quase um em cada quatro brasileiros (23%), afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser ato corrupto”, o que revela o grau de enraizamento de atitudes ilícitas em parte da sociedade brasileira, praticadas no cotidiano e tidas como práticas comuns, não corruptivas.

Em recente pesquisa feita em 183 países, a ONG Transparência Internacional constatou que, como vem ocorrendo tradicionalmente, as nações mais bem situadas no Índice de Percepção da Corrupção, em 2011, na escala de 0 a 10, são Nova Zelândia (9,5), Dinamarca (9,4), Finlândia (9,4), Suécia (9,3) e Cingapura (9,2). O grau de corrupção na sociedade brasileira cresceu em relação aos últimos anos, colocando o país no vergonhoso percentual de 73%, com pontuação de 3,8 na escala de 0 a 10. Na outra ponta da tabela aparece Somália (1), Coreia do Norte (1), Mianmar (1,5) e Afeganistão (1,5).
As 10 (dez) práticas de corrupção mais comuns no dia a dia do brasileiro, segundo a pesquisa da UFMG, no ambiente privado, são as seguintes:

1-Não dar nota fiscal; 2-Não declarar Imposto de Renda; 3-Tentar subornar o guarda para evitar multas; 4-Falsificar carteirinha de estudante; 5-Dar/aceitar troco errado; 6-Roubar sinal de TV a cabo; 7-Furar fila; 8-Comprar produtos falsificados; 9-No trabalho, bater ponto pelo colega; 10-Falsificar assinaturas.

De acordo com o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções. E completa: "Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção", diz.

Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais, o que significa a consolidação do entendimento de que “todos erram, logo, eu também posso errar”, o que configura CRENÇA ABSOLUTA NA IMPUNIDADE.

Essa consciência coletiva de CRENÇA ABSOLUTA NA IMPUNIDADE nos leva a duvidar que julgamentos como o recente caso do Mensalão possam resultar em punição para os culpados, causando surpresa à grande maioria do povo brasileiro as condenações aplicadas e isso nos leva a refletir sobre o caráter profético de palavras empregadas pelo grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, quando exercia o seu mandato de Senador da República, no dia 17 de dezembro de 1914, defendendo requerimento de sua autoria, em que reivindicava providências no sentido de evitar que policiais acusados de promover a chacina de prisioneiro permanecessem impunes, apesar de serem réus confessos.

Indignado com a situação, que ficou conhecida por Caso Satélite, Rui Barbosa pronunciou-se no plenário do Senado Federal, dizendo:

“A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo o nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. (...). A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade...(...)”.

E concluiu o eminente jurista, como se estivesse profetizando (e por isso transcrevo as suas palavras em letras maiúsculas para chamar a atenção dos leitores):

“DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES, DE TANTO VER PROPSERAR A DESONRA, DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA, DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS, O HOMEM CHEGA A DESANIMAR DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO...”.

A Chacina do Caso Satélite se deu no ano de 1914, já transcorreu quase um século. E a impunidade no Brasil continua a mesma, alimentando a ideia de que o certo é levar vantagem em tudo, ainda que os meios empregados não sejam lícitos, corretos, honestos. Lamentavelmente!!!


*Maraísa Santana é advogada, especializada em Direito Público e Controle Municipal, com habilitação para o Ensino Superior de Direito, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba).