Com a presença de seis dos nove vereadores, a Câmara Municipal de Andorinha deu posse, na noite da última quinta-feira (24/02) à sua nova Mesa Diretora, composta da seguinte forma: Presidente – Vereador Renato Brandão; Vice – Vereador José Vitor (Zelito); 1ª Secretária – Vereadora Lurdinéia Guimarães e 2º Secretário - Vereador Orlando Barbosa.
A Mesa Diretora empossada na sessão ordinária de quinta-feira (24-02) foi eleita no dia 17 de junho de 2010, atendendo requerimento subscrito por seis vereadores e aprovado por sete votos do Plenário, com apenas um voto contra, e sem o voto do presidente, que somente vota para desempatar votações, em votações que exigem dois terços de membros da Câmara e nas sessões secretas.
A eleição da atual Mesa Diretora encontra-se pendente de decisão de mérito, em Mandado de Segurança, porque o ex-presidente decidiu anular o pleito, alegando que o requerimento pedindo a antecipação da eleição, prevista no Regimento Interno para a última sessão ordinária do ano, não poderia ser antecipada para a última do primeiro semestre, já que as disposições contidas no regimento da Casa somente podem ser alteradas por meio de Projeto de Resolução.
Sustentando que o requerimento pediu a antecipação do ato e não a modificação do regimento interno, os membros da nova Mesa Diretora eleita decidiram recorrer à Justiça, que anulou, em sede de Liminar, o ato que declarou nula a eleição, tornando válido o pleito, além de proibir que a Mesa Diretora realize nova eleição, enquanto não for julgado o Mérito da causa.
A nova Mesa Diretora, com a decisão Liminar da Justiça, estava legalmente amparada para ser empossada desde o dia 1º de janeiro deste ano. No entanto, mesmo entendendo que o Regimento Interno está errado quando determina a posse da nova Mesa Diretora para a primeira sessão ordinária do novo período legislativo, os membros da nova Mesa preferiram aguardar o início dos trabalhos para requererem a posse nos seus respectivos cargos, encaminhando, para isso, requerimento ao presidente interino.
O presidente interino, em vez de proceder a posse da nova Mesa, preferiu encaminhar o requerimento à Comissão de Justiça e Redação para se manifestar sobre ele, dando ao assunto caráter legislativo, quando, na verdade, é de caráter simplesmente administrativo, isto é, não depende de manifestação de comissões, o que levou os membros da nova Mesa a reagirem contra a arbitrariedade, decidindo recorrer à Justiça, requerendo a execução da sentença, determinando a quem estivesse na direção da Casa, que desse posse à nova Mesa.
Mandado Judicial foi expedido pela Justiça, mas o Oficial de Justiça encarregado do seu cumprimento, mesmo de posse do documento, desde a manhã de ontem, até o início da sessão, por volta das 18 horas não havia chegado à Andorinha para fazer cumprir a ordem judicial, porque fora cumprir outro mandado em outro município da região.
A expectativa geral era a de que, mesmo sem a presença do Oficial de Justiça, o presidente interino, que já tinha conhecimento da ordem judicial, desse posse à nova Mesa, o que não ocorreu, preferindo ele abrir a sessão, registrar as presenças dos vereadores, determinar a leitura da ata da sessão anterior, pô-la em discussão e por fim, em votação, sendo aprovada por unanimidade, para, logo em seguida, surpreender a todos, encerrando a sessão e convocando a próxima para o dia 10 de março vindouro,
O público reagiu e seis dos nove vereadores permaneceram no Plenário, decidindo, alguns minutos depois, reabrir a sessão e dar sequência aos trabalhos regulares da Casa, inclusive, dando posse à nova Mesa.
Vale registrar que o ex-presidente da Câmara, vereador José Domingos, ingressou com Agravo de Instrumento, contra a decisão liminar do Juiz local, não obtendo êxito na sua pretensão de suspender a liminar concedida.
Enquanto isso, o Mandado de Segurança, que se encontra no Ministério Público, terá o seu mérito julgado tão logo retorne à Justiça.
Sansil Comunicação
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