Plano Nacional de Mineração 2030 - O setor de mineração brasileiro terá investimentos de cerca de R$ 350 bilhões nos próximos 20 anos, meta estipulada pelo governo federal no Plano Nacional de Mineração (PNM) 2030, cuja portaria foi publicada no dia 09 de Fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU). Este é o quarto plano da mineração brasileira – o último foi elaborado em 1994 , mas pela primeira vez o país faz um planejamento de duas décadas para o setor. O texto aponta que a produção mineral tende a aumentar em até cinco vezes, tanto para atender o consumo interno como para exportação. Os investimentos – que serão em sua maioria da iniciativa privada – incluem pesquisa mineral para expansão ou descoberta de jazidas, abertura de novas minas e implantação de unidades de transformação mineral. O plano de mineração 2030 está disponível para download na página do Ministério de Minas e Energia através do endereço: www.mme.gov.br/mme
Um encontro produtivo – O Prefeito Agileu Lima foi recebido pelo Ministro Edison Lobão - Minas e Energia, no seu gabinete, onde trataram sobre os Royalties, contribuição social e o incremento de receita através do CEFEM - Compensação financeira pela exploração mineral para Andorinha. Durante a reunião o Ministro Edison Lobão falou que estão previstos ainda a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral, a consolidação do marco regulatório da mineração, mudanças na outorga dos títulos minerais, e uma nova política de royalties. O plano reconhece que a atual legislação sobre o pagamento de indenizações pela exploração da mineração apresenta fragilidades e inconsistências e que o modelo de tributação é distorcido e onera a agregação de valor dos produtos. Os efeitos dessa nova política de compensação incidirão positivamente na receita da cidade de Andorinha com retorno social e investimentos em infraestrutura.
Fontes: Ministério de Minas e Energia e ASCOM Andorinha
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