MUNICÍPIO DEBATEU DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

“Essa conferência teve maior participação de municípios”, disse representante do Conanda

Sob o tema Implementando, Mobilizando e Monitorando a Política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram nos últimos dias 14 e 15 de março, na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim a 2ª Conferência Municipal Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Participação efetiva – A Conferência Magna reuniu cerca de 300 conferencistas, membros da sociedade civil organizada e do Poder Público, tais como: Conselho Tutelar; Polícia Militar, docentes e discentes de escolas públicas municipais, assistentes sociais, psicólogos, entre outras representatividades de todo o Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru (TIPNI).

“Discutimos propostas que estão abertas à nossa realidade e o cumprimento das políticas públicas e do Plano Decenal dos Direitos Humanos, voltados à criança e o adolescente. Propostas concretas serão levadas para a conferência estadual e posteriormente para a nacional que será em Brasília – contou Camila Libório Machado, Secretária Municipal de Assistência Social.

Ainda de acordo com a secretária Camila Machado, crianças e adolescentes formaram o público principal da plenária. “Foi muito importante a participação deles nesse e processo, pois ninguém melhor do que eles para discutir os seus próprios direitos – concluiu.

Para dar mais embasamento aos debates, o Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e representante do CONANDA, Fábio Feitosa e a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), Maria Rosário Barreto, foram convidados a palestrar.

Fábio Feitosa apontou a promoção de conferências territoriais em toda a Bahia como um importante diferencial na discussão da política da criança e do adolescente. “Nesse momento de construção de políticas é fundamental que ocorram encontros como estes, uma preparação para a plenária que acontecerá de 1 a 4 de maio em Salvador. A participação tem sido boa, as pessoas estão vindo, sabendo de fato o que querem” – afirmou.

O palestrante acrescentou também que este é um novo momento para os profissionais engajados e saiu satisfeito com o envolvimento das pessoas. “Antes, nós só trabalhávamos com o reporte da criança, ou seja, só a exploração sexual ou do trabalho infantil, hoje não, nós estamos pensando na política como um todo. Saio desta conferencia satisfeito por que esse território foi o que teve a maior participação de municípios” – elevou Feitosa.

Propostas – Os debates resultaram no levantamento das seguintes propostas:
 Implementação do Plano Municipal de Educação, com foco na saúde;

 Implementação e monitoramento do Plano Municipal de Saúde, com prioridade para gestantes, crianças e adolescentes.

 Efetivação da lei que garante a estrutura de funcionamento do Conselho Tutelar;

 Garantia da construção de varas especializadas com a presença de equipe técnica multiprofissional;

 Alteração da lei de criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, garantindo representação do público-alvo;

 Criação de um fórum municipal e territorial permanente dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo a participação de grêmios estudantis;

 Implantação da casa dos conselhos;

 Criação e efetivação do Plano Municipal de Garantia de Direitos para a Criança e o Adolescente;

 Alteração da lei garantindo o repasse fundo a fundo da Política da Criança e do Adolescente;

 Construção do Plano Municipal de Medidas Sócio-Educativas, com prioridade para implantação e implementação das unidades territoriais de atendimento sócio-educativo em meio-fechado.

Encerramento – O evento terminou com a apresentação cultural de 13 alunos do PETI de Tijuaçu.