Kamis, 03 September 2009

CCJ aprova pedido de divórcio pela Internet


Foi aprovada por unanimidade e em decisão terminativa na Câmara de Constituição (CCJ) de Justiça do Senado, ontem (02), projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que muda o Código de Processo Civil para permitir que os pedidos de separação e divórcio possam ser realizados por meio eletrônico.

De acordo com a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a medida contribui para modernizar os procedimentos legais e facilitar o processo de separação. O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

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