O Governo Cuidando de Nossa Gente enviou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (22), depois de mais de quinze anos de espera, a versão final do Plano Diretor Participativo do Município de Senhor do Bonfim. Ao apagar das luzes de seu governo, o Prefeito Paulo Machado conclui mais uma obra importante, que se arrastava desde o Governo do Prefeito Cândido Augusto Martins: este iniciou o processo, mas os seus esforços foram interrompidos, pelo fato se ter sido elaborada uma proposta que se limitava à zona urbana; o Prefeito Carlos Brasileiro contratou uma empresa de consultoria, e embora tenha havido diversas audiências públicas, o texto, produzido de forma bastante lenta, sofreu novas revisões em análise da Caixa Econômica e eestagnou. O Prefeito atual retomou o processo, procedeu a novas audiências, revisou todo o projeto, re-encaminhou à Caixa que aprovou a última versão, recentemente.
O SUMÁRIO DO PRIMEIRO PDDU DE SENHOR DO BONFIM: o Projeto de Lei traz o seguinte sumário:
SUMÁRIO
TÍTULO I ......................................................................................................................... 10
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TÍTULO II .......................................................................................................................11
DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ORGANIZAÇÃO
TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
CAPÍTULO I ................................................................................................................... 11
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II ..................................................................................................................1 2
DOS PRINCIPIOS ORIENTADORES
CAPÍTULO III ................................................................................................................ 13
DOS OBJETIVOS GERAIS
CAPÍTULO IV................................................................................................................. 14
DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS POR CAMPO DE AÇÃO PROGRAMÁTICA
Seção I....................................................................................................................... 14
Das disposições
Seção II ..................................................................................................................... 15
Das diretrizes para o desenvolvimento municipal centrado na dinamização das no
meio produtivas atividades rural
Seção III ...................................................................................................................16
Das diretrizes para a dinamização das atividades produtivas da indústria de
transformação e para o fortalecimento do setor terciário
Seção IV.................................................................................................................... 17
Das diretrizes para o fomento das atividades de educação, formação e extensão
universitária
Seção V ..................................................................................................................... 18
Das diretrizes para o meio
Seção VI...................................................................................................................26
Das diretrizes da política de habitação de interesse social
CAPÍTULO V ................................................................................................................ 28
DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS
TÍTULO III.................................................................................................................... 29
DO ORDENAMENTO TERRITORIAL MUNICIPAL E SEUS
INSTRUMENTOS
CAPÍTULO I ................................................................................................................. 29
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II ................................................................................................................ 30
DO MACROZONEAMENTO MUNICIPAL
Seção I.................................................................................................................... 30 8
Das Disposições Gerais.
Seção II .................................................................................................................. 31
Da Macrozona Urbana
Seção - III .............................................................................................................. 34
Macrozonas Urbanas Distritais
Seção – IV.............................................................................................................. 34
Macrozonas Especiais
Seção – V................................................................................................................ 34
Das Macrozonas Rurais
CAPÍTULO III .............................................................................................................. 38
DAS EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS E ZONAS ESPECIAIS
Seção I.................................................................................................................... 38
Disposições Gerais
CAPÍTULO IV............................................................................................................... 41
DA ORGANIZAÇÃO DO USO DO SOLO
CAPÍTULO V ................................................................................................................43
DA MOBILIDADE URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO
CAPÍTULO VI............................................................................................................... 48
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
Seção I.................................................................................................................... 49
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
Seção II .................................................................................................................. 51
Do Parcelamento, Edificação ou Utilização compulsórios
Seção III ................................................................................................................. 53
Do IPTU Progressivo no Tempo
Seção IV.................................................................................................................. 53
Da Desapropriação com pagamento em títulos
Seção V ................................................................................................................... 54
Usucapião Especial pra fins de Moradia
Seção VI.................................................................................................................. 54
Da Concessão de Uso Especial para fins de moradia
e da Concessão de Direito Real de Uso
Seção VII ................................................................................................................. 56
Do Direito de Preempção ou Preferência
Seção VIII................................................................................................................. 57
Direito de Superfície
Seção IX....................................................................................................................57
Da Outorga Onerosa do Direito de Construir e Alteração de Uso
Seção X ..................................................................................................................... 58
Transferência do Direito de Construir - TRANSCON
Seção XI.................................................................................................................... 59
Do Consórcio Imobiliário
Seção XII................................................................................................................... 60
Das Operações Urbanas Consorciadas
Seção XIII.................................................................................................................. 62
Do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
TÍTULO IV .................................................................................................................... 63
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL
CAPÍTULO I ................................................................................................................. 63
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II ................................................................................................................ 63
DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES
CAPÍTULO III .............................................................................................................. 64
DOS FUNDOS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE E DE HABITAÇÃO
Seção I.................................................................................................................... 64
Do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Seção II ................................................................................................................... 64
Do Fundo Municipal de Habitação
CAPÍTULO IV............................................................................................................... 67
DOS SETORES DE PLANEJAMENTO
TÍTULO V ..................................................................................................................... 68
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
A proposta é abrangente e permitirá aos futuros prefeitos administrarem a cidade com conhecimento de causa, respeito as diversas macrozonas, os espaços reservados à preservação ambiental, às edificações de comércio, à indústria, aos núcleos habitacionais.
A SATISFAÇÃO PELO AVANÇO DO MUNICÍPIO: o Prefeito Paulo Machado considera esta obra uma das maiores do seu governo: “Houve momentos de desânimo, em que não víamos a luz no fim do túnel. A burocracia, a lentidão dos processos foram enfim superados e me sinto satisfeito por ser o último prefeito a administrar o município sem uma referência oficial, balizadora, que permita o desenvolvimento equilibrado, harmônico e restaurador de nossa terra. Felizes os prefeitos que poderão pensar Senhor do Bonfim de forma racional, coisa que nós, prefeitos anteriores ao PDDU, não tivemos o sabor de desfrutar”, afirmou o Prefeito Paulo Machado.
O QUE É O PLANO DIRETOR URBANO PARTICIPATIVO: O Plano Diretor Participativo do Município de Senhor do Bonfim (PDP), denominado Plano Diretor, atende às disposições do art. 182 e 183 da Constituição Federal Brasileira, da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, dos artigos 40 e 154 a 157 da Lei Orgânica do Município de Senhor do Bonfim.
Objetiva o Plano Diretor estabelecer as exigências fundamentais de ordenação do território municipal, compreendendo os espaços urbano e rural, para que seja garantido o cumprimento da função social da propriedade, tendo em vista o bem coletivo, constituindo-se no instrumento estruturante da Política de Desenvolvimento Urbano e Organização Territorial do Município de Senhor do Bonfim, e O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Orçamento Anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades das políticas de planejamento para organização do território e desenvolvimento do Município. Integram o Projeto de Lei remetido à Câmara Municipal, como seus elementos básicos três importantes anexos:
I – Anexo I: Conceitos Adotados;
II – Anexo II: Mapas:
a) mapa 1: Macrozoneamento Municipal;
b) mapa 2: Zoneamento urbanístico-ambiental da Sede Municipal;
c) mapa 3: Áreas Especiais e Instrumentos de Ordenamento Territorial da
Sede Municipal;
d) mapa 4: Uso do Solo da Sede Municipal;
e) mapa 5: Hierarquia Viária;
f) mapa 6: Setores de Planejamento da Sede municipal;
III – Anexo III: Projetos e Programas Estratégicos
ASCOM BONFIM
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