Jumat, 23 November 2012

DEPOIS DE MAIS DE QUINZE ANOS DE ESPERA PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO É ENVIADO À CÂMARA DE VEREADORES


O Governo Cuidando de Nossa Gente enviou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (22), depois de mais de quinze anos de espera, a versão final do Plano Diretor Participativo do Município de Senhor do Bonfim. Ao apagar das luzes de seu governo, o Prefeito Paulo Machado conclui mais uma obra importante, que se arrastava desde o Governo do Prefeito Cândido Augusto Martins: este iniciou o processo, mas os seus esforços foram interrompidos, pelo fato se ter sido elaborada uma proposta que se limitava à zona urbana; o Prefeito Carlos Brasileiro contratou uma empresa de consultoria, e embora tenha havido diversas audiências públicas, o texto, produzido de forma bastante lenta, sofreu novas revisões em análise da Caixa Econômica e eestagnou. O Prefeito atual retomou o processo, procedeu a novas audiências, revisou todo o projeto, re-encaminhou à Caixa que aprovou a última versão, recentemente.

O SUMÁRIO DO PRIMEIRO PDDU DE SENHOR DO BONFIM: o Projeto de Lei traz o seguinte sumário:
SUMÁRIO

TÍTULO I ......................................................................................................................... 10

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

TÍTULO II .......................................................................................................................11

DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ORGANIZAÇÃO

TERRITORIAL DO MUNICÍPIO

CAPÍTULO I ................................................................................................................... 11

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II ..................................................................................................................1 2

DOS PRINCIPIOS ORIENTADORES

CAPÍTULO III ................................................................................................................ 13

DOS OBJETIVOS GERAIS

CAPÍTULO IV................................................................................................................. 14

DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS POR CAMPO DE AÇÃO PROGRAMÁTICA

Seção I....................................................................................................................... 14

Das disposições

Seção II ..................................................................................................................... 15

Das diretrizes para o desenvolvimento municipal centrado na dinamização das no

meio produtivas atividades rural

Seção III ...................................................................................................................16

Das diretrizes para a dinamização das atividades produtivas da indústria de

transformação e para o fortalecimento do setor terciário

Seção IV.................................................................................................................... 17

Das diretrizes para o fomento das atividades de educação, formação e extensão

universitária

Seção V ..................................................................................................................... 18

Das diretrizes para o meio

Seção VI...................................................................................................................26

Das diretrizes da política de habitação de interesse social

CAPÍTULO V ................................................................................................................ 28

DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS

TÍTULO III.................................................................................................................... 29

DO ORDENAMENTO TERRITORIAL MUNICIPAL E SEUS

INSTRUMENTOS

CAPÍTULO I ................................................................................................................. 29

DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II ................................................................................................................ 30

DO MACROZONEAMENTO MUNICIPAL

Seção I.................................................................................................................... 30 8

Das Disposições Gerais.

Seção II .................................................................................................................. 31

Da Macrozona Urbana

Seção - III .............................................................................................................. 34

Macrozonas Urbanas Distritais

Seção – IV.............................................................................................................. 34

Macrozonas Especiais

Seção – V................................................................................................................ 34

Das Macrozonas Rurais

CAPÍTULO III .............................................................................................................. 38

DAS EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS E ZONAS ESPECIAIS

Seção I.................................................................................................................... 38

Disposições Gerais

CAPÍTULO IV............................................................................................................... 41

DA ORGANIZAÇÃO DO USO DO SOLO

CAPÍTULO V ................................................................................................................43

DA MOBILIDADE URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO

CAPÍTULO VI............................................................................................................... 48

DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

Seção I.................................................................................................................... 49

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)

Seção II .................................................................................................................. 51

Do Parcelamento, Edificação ou Utilização compulsórios

Seção III ................................................................................................................. 53

Do IPTU Progressivo no Tempo

Seção IV.................................................................................................................. 53

Da Desapropriação com pagamento em títulos

Seção V ................................................................................................................... 54

Usucapião Especial pra fins de Moradia

Seção VI.................................................................................................................. 54

Da Concessão de Uso Especial para fins de moradia

e da Concessão de Direito Real de Uso

Seção VII ................................................................................................................. 56

Do Direito de Preempção ou Preferência

Seção VIII................................................................................................................. 57

Direito de Superfície

Seção IX....................................................................................................................57

Da Outorga Onerosa do Direito de Construir e Alteração de Uso

Seção X ..................................................................................................................... 58

Transferência do Direito de Construir - TRANSCON

Seção XI.................................................................................................................... 59

Do Consórcio Imobiliário

Seção XII................................................................................................................... 60

Das Operações Urbanas Consorciadas

Seção XIII.................................................................................................................. 62

Do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

TÍTULO IV .................................................................................................................... 63

SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL

CAPÍTULO I ................................................................................................................. 63

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II ................................................................................................................ 63

DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES

CAPÍTULO III .............................................................................................................. 64

DOS FUNDOS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE E DE HABITAÇÃO

Seção I.................................................................................................................... 64

Do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Seção II ................................................................................................................... 64

Do Fundo Municipal de Habitação

CAPÍTULO IV............................................................................................................... 67

DOS SETORES DE PLANEJAMENTO

TÍTULO V ..................................................................................................................... 68

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


A proposta é abrangente e permitirá aos futuros prefeitos administrarem a cidade com conhecimento de causa, respeito as diversas macrozonas, os espaços reservados à preservação ambiental, às edificações de comércio, à indústria, aos núcleos habitacionais.


A SATISFAÇÃO PELO AVANÇO DO MUNICÍPIO: o Prefeito Paulo Machado considera esta obra uma das maiores do seu governo: “Houve momentos de desânimo, em que não víamos a luz no fim do túnel. A burocracia, a lentidão dos processos foram enfim superados e me sinto satisfeito por ser o último prefeito a administrar o município sem uma referência oficial, balizadora, que permita o desenvolvimento equilibrado, harmônico e restaurador de nossa terra. Felizes os prefeitos que poderão pensar Senhor do Bonfim de forma racional, coisa que nós, prefeitos anteriores ao PDDU, não tivemos o sabor de desfrutar”, afirmou o Prefeito Paulo Machado.


O QUE É O PLANO DIRETOR URBANO PARTICIPATIVO: O Plano Diretor Participativo do Município de Senhor do Bonfim (PDP), denominado Plano Diretor, atende às disposições do art. 182 e 183 da Constituição Federal Brasileira, da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, dos artigos 40 e 154 a 157 da Lei Orgânica do Município de Senhor do Bonfim.


Objetiva o Plano Diretor estabelecer as exigências fundamentais de ordenação do território municipal, compreendendo os espaços urbano e rural, para que seja garantido o cumprimento da função social da propriedade, tendo em vista o bem coletivo, constituindo-se no instrumento estruturante da Política de Desenvolvimento Urbano e Organização Territorial do Município de Senhor do Bonfim, e O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o

Orçamento Anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades das políticas de planejamento para organização do território e desenvolvimento do Município. Integram o Projeto de Lei remetido à Câmara Municipal, como seus elementos básicos três importantes anexos:


I – Anexo I: Conceitos Adotados;


II – Anexo II: Mapas:

a) mapa 1: Macrozoneamento Municipal;

b) mapa 2: Zoneamento urbanístico-ambiental da Sede Municipal;

c) mapa 3: Áreas Especiais e Instrumentos de Ordenamento Territorial da

Sede Municipal;

d) mapa 4: Uso do Solo da Sede Municipal;

e) mapa 5: Hierarquia Viária;

f) mapa 6: Setores de Planejamento da Sede municipal;


III – Anexo III: Projetos e Programas Estratégicos

ASCOM BONFIM

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