A Câmara Municipal cochilou ao aprovar a Lei que criou a Semana da Consciência Negra em Senhor do Bonfim, projeto de lei da autoria de Carlos de Tijuaçu (PHS). Estabeleceu em um de seus artigos que o dia 20 de novembro passa a ser “Ponto Facultativo”. Ora, o Ponto Facultativo é prerrogativa do Executivo, que considerando a conveniência ocasional, pode decretar que a Prefeitura Municipal deixa de funcionar em determinado dia, com exceção dos serviços essenciais.
Não tem sentido pois comemorar o dia da negritude desta forma, fechando a prefeitura e dispensando os servidores municipais do trabalho, enquanto o município segue o seu ritmo normal de atividades. “Em que isto vai contribuir à consciência negra, ao envolvimento de toda a cidade no resgate dos direitos negados historicamente à população negra? Iremos vetar este artigo, e propor à Câmara que faça uma emenda à Lei transformando o citado ponto facultativo em feriado municipal”, ponderou o Prefeito Paulo Machado.
ASCOM BONFIM
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