Senin, 22 Oktober 2012

ABSURDO E ILEGAL SALÁRIO DOS VEREADORES DE SENHOR DO BONFIM


Como diz minha avó: quer conhecer o homem dê poder a ele. É o que está acontecendo com os nossos vereadores reeleitos. O povo deu novamente o poder é eles mostraram as asas, legislando a bem próprio com esse aumento absurdo de mais de 60%. 

Em 01 de outubro de 2008 aprovaram por unanimidade os próprios subsídios no valor de R$ 4.953,62, (que já foi um erro), no entanto em 18 de outubro de 2012, (quase tudo dentro da lei) se auto beneficiaram com um subsídio (pasmem) de R$ 8.016,00, com a justificativa de obedecer o que manda a Constituição Federal, ou seja de até 40% do subsídio do Deputado Estadual.

Só que para o bem próprio, os nossos "legisladores" esquecem que a lei também determina que eles não podem ultrapassar o limite de 5% da receita do município com pagamento do subsídio do legislativo, ou seja, antes de aprovarem os próprios salários só observando os subsídios dos Deputados, nossos "dignos vereadores" precisam se informar a respeito do que está previsto na Lei Orçamentária para o ano de 2013.Então vamos calcular:

PREVISÃO DA LOA 2013 

RECEITA TOTAL ------------------------------------------------------------ R$ 119.633.329,00 

(-) Transferências intergovernamentais (União e Estado) ---- R$ 103.722.463,00

(=) RECEITA PROVENIENTE DO MUNICÍPIO ------------------- R$  15.910.866,00

5% da receita do município ------------------------------------------------ R$ 795.543,30

Se o cálculo para definir os subsídios dos vereadores tem que obedecer ao teto de 5% do que o município arrecada (abatendo todas as transferências intergovernamentais), então não poderá ultrapassar R$ 795.543,30.

Então vamos novamente calcular, conforme aprovado pelos vereadores.

SUBSÍDIO APROVADO ------------------------------------------------- R$       8.016,00 

(X) 13 VEREADORES ------------------------------------------------- R$    104.208,00

(+) SUBSÍDIO ANUAL E 13º SALÁRIO ----------------------------------- R$ 1.354.704,00

(-) TETO MÁXIMO ------------------------------------------------------- R$    795.543,30 

(=) VALOR QUE ULTRAPASSA O TETO ---------------------------------------- R$     559.160,70

Para sabermos qual seria o salário máximo dos vereadores a conta é simples, basta dividirmos o TETO MÀXIMO pela quantidade de vereadores (13) e novamente dividirmos por 13 (meses do ano + 13º salário) que chegaríamos a quantia de R$ 4.707,36.

Precisamos rever toda essa situação, pois fica o seguinte questionamento: onde eles irão tirar os R$ 559.160,70 que está ultrapassando o teto?


Senhor do Bonfim, 21 de outubro de 2012Adnaldo J Santos Jr

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