PEC que garante 16 novos direitos a empregados domésticos pode ser votada nesta quarta na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia direitos dos empregados domésticos, poderá ser votada na Câmara Federal nesta quarta-feira, 19, pela comissão especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho.

A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Se for aprovada na comissão especial, a PEC precisará ser votada em turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado.

O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios. Segundo a Agência Câmara de Notícias, Benedita está confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica. A PEC é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

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