GREVE EM FILADÉLFIA A PARTIR DE TERÇA-FEIRA 29

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FILADÉLFIA - BAHIA
CNPJ: 08.490.455/0001-44
Unidade, autonomia e luta.
Ofício Circular Nº: 009/2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FILADÉLFIA/BA – SISEF-BA, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 08.490.455/0001-44, fundado em 08 de julho de 2006, com sede na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 118, Centro, Filadélfia/BA por seus diretores, no uso de suas atribuições Constitucionais e Estatutárias de defesa dos direitos coletivos dos servidores públicos municipais, vem através deste convocar a todos os servidores municipais de Filadélfia para GREVE POR TEMPO INDETERMINADO com início aos 29 de maio de 2012 em virtude da Pauta de reivindicação inerente à Data-base 2012 não ter sido negociada até a presente data decorrente da omissão do Prefeito Municipal, pauta que segue abaixo:

1. Auxílio alimentação de 10% para Auxiliares Operacionais de Educação, Auxiliares Operacionais de Saúde e Auxiliares de Serviços Gerais;

2.Auxílio alimentação de 5% para os servidores que percebem o salário mínimo nacional;

3.Reformulação do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Filadélfia – Lei 025/1990;

4.Cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério conforme Lei 11738/2008;

5.Cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde;

6.Cumprimento do §4º do Art. 2º da Lei 11738/2008;

7.Implantação do plano de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde;

8.Implantação do plano de Cargos e Salários dos Servidores da Segurança Pública;

9.Repasse aos professores do recurso do Fundeb referente Ajustes de 2011 recolhidos pelo município no mês de abril.

PROGRAMAÇÃO INICIAL: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA 29/05/2012 A PARTIR DAS 09H E 30MIN NA SEDE DO SISEF - CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!
Filadélfia-Ba, 22 de maio de 2012.

EUGÊNIA CARINE MAIA DAMASCENO
Diretoria Administrativa


Por que parou?... Parou por quê?

O Sisef, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Filadélfia, vem mais uma vez a público para esclarecer aos colegas servidores (as) municipais e à população em geral os motivos que levaram sua diretoria, após reunião em assembleia extraordinária com os servidores na última terça-feira, dia 22 de maio de 2012, a declarar greve por tempo indeterminado, ao tempo em que espera contar com a adesão e com a participação de todos os servidores e também com o apoio e a compreensão da comunidade.

Eis aqui as razões por que paramos: Paramos porque apesar de prestar relevantes e imprescindíveis serviços à população nas áreas da saúde, da educação, da segurança, da limpeza pública e do transporte não desfrutamos por parte do governo municipal do devido prestígio, do respeito e da valia que merecemos e que temos. O que lamentavelmente vivenciamos, e o que a população não alienada vê, é um vicioso descaso tão explícito do atual gestor João Luiz e de sua equipe de administração que muito mais do que não cumprir a palavra, não cumpre as próprias leis, como vemos ano após ano ao não acatar a data- base prevista em lei, quando nem sequer se presta a negociar com o sindicato, legítimo representante dos servidores, e, portanto, com direitos legais e constituídos para defender seus interesses.

Tal atitude além de merecer o repúdio de todas as categorias do funcionalismo municipal é uma evidente prova de autoritarismo e de desdém não somente pelos servidores, mas também pela própria comunidade vítima maior do serviço público que recebe pouca atenção ou consideração do gestor público.

Nós, servidores municipais, paramos também porque, apesar desses atos inconstitucionais e nada éticos, o prefeito, valendo-se das palavras bonitas e de cunho sentimental, alardeia pelos quatro cantos da cidade uma absurda propaganda onde apregoa que o povo está contente, que a cidade tá diferente e, finalmente, que antes não era assim... De fato, antes, os nossos gestores, embora utilizassem propagandas piegas como as de hoje, que em meio ao caos da seca beiram ao ridículo, ao menos não distorciam a verdade como, por exemplo, afirmar que pagam o maior salário da região aos professores quando, na verdade, o salário que é pago pela prefeitura municipal de Filadélfia está, inclusive, abaixo do piso nacional do magistério consoante a lei 11738/2008.

Paramos, por fim, pela insistente negação do gestor em complementar ou melhorar a remuneração dos auxiliares operacionais da educação, dos auxiliares operacionais da saúde e auxiliares de serviços gerais. Paramos pelo descumprimento do piso salarial nacional de professores e agentes comunitários e também pelo descumprimento de carga horária prevista na lei 11738/2008 e o não pronunciamento do prefeito quanto ao repasse do recurso do Fundeb referente a ajustes de cálculo de 2011 enviados pelo governo federal no último mês de abril no valor de R$ 606.819,76. Acrescenta-se a esses desmazelos do prefeito a recusa em reformular leis defasadas e omissas aos direitos constitucionais, objetivando manter seus ocultos interesses e de seus “aliados”, inclusive, a própria Câmara de Vereadores, que deveria, sim, legislar em nome dos interesses do povo. É salutar lembrarmos ao prefeito o que disse o grande político americano Abraham Lincoln: “É possível enganar uma parte do povo por um tempo: mas é impossível enganar o mundo inteiro o tempo todo”.

Sindicato Servidores Municipais