Nota de Esclarecimento
Em atenção às recorrentes solicitações de esclarecimentos por parte da comunidade educativa municipal junto ao Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e ADESB, esses órgãos e entidade, em reunião conjunta no último dia 15 de maio de 2012 com a SEMEC, Executivo e Fundo Municipal de Educação, discutiram, analisaram informações e documentos referentes ao recurso em tela, tendo a esclarecer:
O recurso objeto de análise não pode ser considerado como receita relativa ao ano de 2011, devendo ser creditado como receita referente ao exercício de 2012. Entenderam ainda que o referido recurso deva compor o orçamento do ano e só deve ser cogitado o repasse extra para os professores se, ao final do exercício, o município não atingir os 60% mínimos obrigatórios do FUNDEB.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Conselho Municipal de Educação
Conselho do FUNDEB
Fundo Municipal de Educação
ADESB
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