A decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, de desativar 50 comarcas no interior e remover seus juízes e servidores para outras de maior demanda judicial, motivou uma paralisação de 24h dos servidores judiciários da Bahia, a partir desta quinta-feira, 27.
De acordo com a assessora de comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Bianca Moreira, a decisão é um retrocesso à Justiça e, sobretudo, um ato inconstitucional. "Quem deve decidir pela desativação das comarcas é a Assembleia Legislativa, com o aval do governador. Eles não têm o poder para fazer isso" contestou.
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça (TJ), procurada pela equipe de A TARDE, afirmou que a presidente Telma Brito não poderia responder às declarações do Sinpojud, pois estava cumprindo compromissos de agenda. Além disso, declara que, até o início de noite de hoje, o órgão não foi comunicado sobre a paralisação.
Em matéria publicada no A TARDE Online, na última sexta-feira, 21, Telma Brito afirma que nos municípios-sede de comarcas desativadas será instalado um Conselho de Conciliação, que poderá solucionar processos por meio do acordo entre as partes. “Há comarcas que recebem 90 processos por ano, enquanto outras recebem isso por dia”, afirmou a presidente, analisando a necessidade de transferência de profissionais para municípios em que a demanda de processos é maior.
Em nota, o Sinpojud atesta que durante a paralisação só estarão funcionando os serviços essenciais como: habeas corpus, liminar de plano de saúde, guia de sepultamento e os casamentos pré-agendados. A partir das 9 horas, a categoria se reunirá no auditório do Colégio Central, no bairro de Nazaré, para discutir a pauta de reivindicações.
Atarde
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