VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TERÁ COMBATE MAIS EFICAZ

*Josemar Santana e Maraísa Santana

Mesmo estando em vigor desde 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, mais conhecida por Lei Maria da Penha, criada com o objetivo de proteger a mulher da violência dos homens, especialmente, no âmbito familiar, ainda não conseguiu reduzir os casos de agressões de ordem física e moral contra as mulheres.

Por essa razão, Governo e Ministério Público (MP) decidiram intensificar a proteção às mulheres para evitar a impunidade dos agressores, efetivando a punição com base na Constituição Federal e na própria Lei Maria da Penha.

Passo importante nesse sentido foi dado no mês de março passado, em Brasília, quando foi firmado um protocolo de cooperação, envolvendo do lado do Ministério Público, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e do lado do Governo, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Reforma do Judiciário, ambas do Ministério da Justiça.

Segundo o Procurador Geral do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG), “a atuação integrada, com intercâmbio de informações e esforços conjuntos, vai possibilitar a otimização do combate aos crimes de violência contra a mulher, um problema grave no Brasil e que merece toda a atenção do Ministério Público”, destaca o procurador.

Para alcançar esses objetivos, Fernando Grella Vieira revela que o CNPG vai adotar medidas para que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal “comuniquem à Secretaria de Políticas para as Mulheres o fluxo de encaminhamento das denúncias e reclamações registradas na Central de Atendimento à Mulher e na Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) para os Ministérios Públicos (MPs)”.

Nesse esforço conjunto está previsto, também, a definição de um protocolo de procedimentos a ser firmado entre o CNPG e a SPM, visando o encaminhamento de notícias de violência contra a mulher diretamente para a Promotoria de Justiça, que examinará o caso concreto, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) vai ficar com a incumbência de dar maior celeridade na tramitação das ações penais, recursos e incidentes processuais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Várias medidas serão desenvolvidas pelo CNPG, valendo destacar a adoção de políticas de atuação no âmbito do Ministério Público para a promoção dos direitos das mulheres e para prevenir e combater a violência praticada contra elas.

O Governo, por sua vez, vai apoiar o fortalecimento e a criação de Promotorias de Justiça e de Núcleos Especializados em violência Doméstica e Familiar, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, cabendo à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres estabelecer diretrizes claras e objetivas para os serviços da rede de atendimento à mulher sob risco de violência doméstica e familiar.

Na Bahia, o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Mulher (Gedem) do Ministério Público Estadual mantém parceria desde julho do ano passado com a Ouvidoria da SPM, recebendo relação de todas as denúncias feitas por meio do Disque 180, relativas a cárcere privado e dificuldade de acesso a serviços públicos que atua nessa área.

Em Bonfim, com atuação regional e pertencente à Rede Estadual de Proteção à Mulher, existe desde o ano passado em funcionamento o Centro de Referência da Mulher Mãe Sulinha, nome dado em homenagem à famosa parteira bonfinense, já falecida a mais de três décadas.

Se todas essas articulações funcionarem, em pouco tempo as punições contra agressores das mulheres serão mais efetivas, as impunidades serão menores e o índice desse tipo de violência tende a cair.

É o que se espera.

*Josemar Santana e Maraísa Santana são advogados do Escritório SANTANA ADVOCACIA com unidades em Senhor do Bonfim e Salvador.