Cartórios de Registro Civil participam de mutirão no interior

Os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais das comarcas e distritos judiciários de Conceição do Coité, Valente, Queimadas, Nordestina, Araci e Ichu participarão, entre hoje e o dia 30 de dezembro do mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), promovido pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, ligada ao Ministério do Desenvolvimento agrário.
A determinação é da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Lícia de Castro Laranjeira de Carvalho, por meio de Portaria publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico.
Para garantir o Registro Civil e a Certidão de Nascimento, bem como a emissão de segundas vias de Certidões de Nascimento e Casamento gratuitamente, a Corregedoria das Comarcas do Interior determinou que os cartórios mencionados estejam funcionando nos dias estabelecidos abaixo:
Conceição do Coité – 19, 20 e 21 de novembro de 2010
Valente – 26, 27 e 28 de novembro de 2010
Queimadas – 3, 4 e 5 de dezembro de 2010
Nordestina – 10, 11 e 12 de dezembro de 2010
Araci – 17, 18 e 19 de dezembro de 2010
Ichu – 28, 29 e 30 de dezembro de 2010
O PNDTR, criado em 2004, é uma ação voltada para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, possibilitando a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, através dos mutirões itinerantes de documentação.
Integram o programa oito organismos do governo federal e governos estaduais através das Secretarias de Segurança Pública. Nesse Programa são emitidos, gratuitamente, o Registro de Nascimento, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Identidade, a Carteira de Trabalho, o registro junto ao INSS, a carteira de pescador e as beneficiárias também têm contas bancárias constituídas e orientações sobre direitos e políticas públicas.

Ascom TJBA