Há questões de políticas públicas que se situam entre as três esferas de poder executivo (municipal, estadual e federal), mas ficam numa espécie de “área cinzenta”, em que nenhuma destas instâncias resolve nada.
De um lado o Município não tem recursos para solucionar, por exemplo, o problema da ÁGUA em suas diversas funções, desde a preservação à distribuição. E de outro lado, o Estado e a União também não encara a solução. Eles priorizam programas estratégicos que ou corrigem genericamente a extrema pobreza, ou desvelam-se para implantar mega-projetos infra-estruturais. Problemas intermediários como os que emergencialmente afligem a nossa região muitas vezes ficam por conta do destino.
Se houver um debate para determinar de quem é a responsabilidade para garantir toda a política da ÁGUA nos municípios, as três esferas de poder acabarão saindo cobertas de razão. E porque ninguém assume, os municípios de regiões carentes como o semi-árido, em que há pouca Estrada, pouca Escola, pouca Saúde e pouco tudo, obrigam-se a reconhecer que estão numa zona onde a saída é procurar a saída.
Mas enquanto isso, graves questão de SAÚDE e suas dores de cabeça com prevenção, tratamento, hospitalização e, novamente, prevenção estão continuando e se agravando.
As ESTRADAS municipais e intermunicipais não podem continuar cada vez mais carentes, precisando de ampliação, pavimentação e manutenção.
Esse tipo de problemas em município pequenos e médios como os nossos não terão qualquer intervenção vinda de cima para resolvê-los especificamente. São problemas graves que consomem dinheiro, que roubam tempo, que atrapalham a vida das comunidades e desorganizam as finanças municipais.
Chegou a hora então da “1ª Oficina Territorial de Políticas Públicas para o Piemonte Norte do Itapicuru” chamar para si a construção de alternativas. “Há muita coisa que os municípios podem fazer juntos, embora cada município tenha que continuar sua luta individual”, esta afirmativa do prefeito Paulo Machado soou convincente em setembro. O que falta agora é uma marcha célere para amarrar a fusão de interesses.
O fórum convocado para esta Oficina é altamente qualificado. Tem o antecedente da discussão de setembro, quando gestores e representantes da quase totalidade da microrregião parecem ter descoberto senão o mapa da mina, pelo menos o caminho da cooperação.
Feito com a personalidade e a individualidade dos homens, os municípios incorporam valores iguais. São concorrentes caprichosos e independentes. Mas em situações peculiares de defesa agem como povos inteligentes que buscam a saída na quebra do isolamento.
Ao perder reservas econômicas e desenvolvimento para pólos asiáticos e norte-americanos um grupo de países do Velho Continente formou a UE (União Européia). Eles usaram o princípio da união para se auto-protegerem. Princípio da inteligência.
Aqui, as razões são outras, mas o princípio da racionalidade está comandando a união para somar força e com ela um começo de solução. Unidos, consorciados ou cooperativados nossos municípios microrregionais podem dar exemplo para sua reedição noutros territórios.
A quantidade de problemas em comum no Território pede mesmo que os municípios formem uma comunidade consorciada. Ela pode impulsionar outras atividades. Pode melhorar o poder político, a capacidade de barganha e até fazer progredir o vasto mundo da organização micro-econômica geradora de emprego e renda regional.
Por Antonio Britto
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