O prefeito de Senhor do Bonfim, Paulo Machado enviou nesta terça-feira, 28 de julho, á Câmara de Vereadores para apreciação e posterior votação, o projeto de lei nº 026/2009, que pede autorização para isentar de impostos obras de habitação do programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do município.
Pelo projeto, empresas interessadas em executar obras do Programa, serão isentadas do recolhimento de impostos como, ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS ( mposto Sobre Serviços).
A isenção que contemplará a aprovação do loteamento, bem como, o alvará de construção é por período de 5 anos, sendo que, se o imóvel for transferido antes deste prazo, seu titular perderá a isenção.
O município tem um déficit habitacional de cerca de 2.900 casas e o projeto em pauta faz parte do conjunto de ações que o Governo Cuidando da Nossa Gente, vem executando em parceria com os governos Federal e da Bahia, visando a superação de tal problema oferecendo a famílias carentes de Senhor do Bonfim, a possibilidade de realizar o sonho da casa própria.
Sob a coordenação da equipe da prefeitura, que disponibilizou equipamentos informática ligados à internet, centenas de famílias bonfinenses se inscreveram no projeto.
Confiante na aprovação de tão importante projeto, o prefeito Paulo Machado, ressaltou outros benefícios diretos do programa Minha Casa Minha Vida, a exemplo do fortalecimento do comércio local com a injeção de novos recursos e a geração de emprego e renda que por sua vez trará reflexos positivos para toda a sociedade.
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