No dia 27/02/2012, segunda-feira, por volta das 15h00min, uma equipe composta pelos Agentes Paulo Adriano, Ivonaldo e Valnei, comandados pelo Delegado de Polícia titular Dr. Claudio Gomes, conseguiram deter EDEMILSON GOMES DE ALMEIDA, vulgo “LOTA”, por ter espancado violentamente sua companheira VERA MARIA LUCIA RODRIGUES, em sua residência, localizada nas Casas Populares, sendo autuado em Flagrante Delito pelo crime de lesões corporais por violência doméstica, estando encarcerado no Complexo Policial do Município de Itiúba – Bahia, à disposição da Justiça Criminal da Comarca .
Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
Lesão Corporal
Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Violência Doméstica
§ 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Acrescentado pela L-011.340-2006)
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.
O Flagranteado EDEMILSON GOMES DE ALMEIDA , após o conhecimento Juridico da Autoridade Policial, foi autuado em Flagrante Delito por ter perpetrado crime tipificado no Artº 129, Parágrafo 9º do Códex Penal Pátrio , acrescentado pela Lei 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
Com informações da Polícia de Itiúba
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