Kamis, 29 Juli 2010

TCM mantém rejeitadas as contas do ex-prefeito de Pindobaçu Daniel Gomes

O TCM manteve a decisão ,e rejeitou as contas da prefeitura municipal de Pindobaçu,exercicio de 2008,sob a responsabilidade do ex-prefeito Daniel Gomes.As contas foram julgadas em 2009,e foram rejeitas em parecer prévio diante de muitas irregularidades detectadas pelos técnicos e analistas do Tribunal.O ex-prefeito,Daniel Gomes,entrou co pedido no mesmo Tribunal pedindo reconsideração.O pedido foi analisado na última terça-feira,dia 27,e o conselheiro designado para apreciar o pedido do ex-prefeito,negou provimento . Com a decisão do TCM,Daniel Gomes,teve seu nome incluido na lista dos politicos considerados fichas sujas,e depende agora do TRE para conseguir se candidatar para ocupar qualquer cargo público pelos próximos oito anos.
O parecer com a decisão final do TCM será ainda apreciado e votado na Câmara Municipal de Pindobaçu, onde já existe um movimento na cidade,em prol da manutenção do resultado pelos vereadores.
Dentre algumas das gritantes irregularidades encontradas merecem destaque as seguintes:
-Despesa realizada com recurso do SALÁRIO EDUCAÇÃO de 18 mil reais,em agosto,que não se destina as ações voltadas para o ensino fundamental público de primeira à oitava séries,conforme lei 10.832/03.
-Emissão de dois cheques sem fundo,no total de 2.589,40.
-Despesa de R$ 114.620,00 com diarias,consideradas excessivas,sendo que deste valor R$ 30.030,00 foram pagas ao prefeito,com reincidencia.
-Despesa de R$ 546.021,16 com combustiveis,em seis meses,considerada excessiva,correspondente a 5,09% da receita orçamentária,e 5,78% da despesa realizada no período.
-Despesa de R$ 599.359,64 com locação de veiculos,em seis meses,considerada excessiva,correspondente a 7,12% da receita orçamentária e 7,19% da despesa realizada mo período.
Além dessas aberraçoes,o TCM também detectou,que não foram apresentados documentos comprobatórios da Dívida Fundada internacom o PASEP e BRADESCO,nos valores de R$ 141.509,50 e R$ 487.358,07,respectivamente. O parecer prévio completo já está a disposiçaõ dos interessados no site oficial do TCM.

Fonte:norteacontece

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