Acusado de Infidelidade partidária, por ter mudado de partido sem observar as justas causas estabelecidas na Resolução 22.610 do TSE, o vice-prefeito de Filadélfia, Carlos Pinheiro, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).
Enquanto isso, os vereadores Jailton Correia e Edvaldo Pereira, que também abandonaram os partidos pelos quais se elegeram em 2008, tiveram seus mandatos conservados, porque o TRE entendeu que os motivos apresentados pela defesa deles caracterizaram-se como causas justas para mudarem de partidos.
O processo de cassação movido contra Jailton Correia pelo Procurador Regional Eleitoral foi julgado pelo TRE no mês passado, enquanto o do vice-prefeito Carlos Pinheiro foi julgado na semana passada e o do vereador Edvaldo Pereira foi julgado em sessão realizada na tarde da última quinta-feira (26/07).
Os vereadores Jailton Correia e Edvaldo Pereira tiveram suas defesas patrocinadas pelo Escritório SANTANA ADVOCACIA, especializado em Direito Público e Direito Eleitoral, que tem unidades em Salvador e Senhor do Bonfim e conta com os advogados Josemar Santana, Maraísa Santana e Maiana Santana.
O Escritório SANTANA ADVOCACIA patrocinou a defesa de vinte e três casos de vereadores acusados de infidelidade partidária, obtendo sucesso em vinte e um processos, não obtendo êxito apenas em dois processos de vereadores do Município de Antônio Gonçalves.
Em favor do vereador Edvaldo Pereira, a defesa foi dupla, porque, além do PMDB, partido pelo qual se elegera em 2008, também pediu a cassação do seu mandato o Procurador Regional Eleitoral.
(Na foto, os advogados Josemar Santana e Maraísa Santana)
SANSIL COMUNICAÇÃO – Sr. Bonfim, Bahia, 28/julho/2012.
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