AL SANCIONA FIM DA ASSINATURA TELEFÔNICA

Projeto passou pela via crúcis da tramitação sem urgência nem acordo na AL

Está no Diário Oficial desta quarta-feira (1°). Enfim, a Assembleia Legislativa da Bahia sancionou o projeto de lei aprovado na Casa que extingue a taxa de assinatura mensal de R$ 41 da telefonia no estado. O projeto, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), quebra um tabu de oito anos em que nenhuma proposta de iniciativa de um integrante do parlamento teve tramitação plena – pelas comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças e Orçamento, além de aprovação em dois turnos no plenário. O governador Jaques Wagner (PT) absteve-se de sancionar ou vetar a matéria, o que permitiu ao Legislativo transformá-la em lei. Agora, as empresas têm um prazo de 120 dias para efetivamente cortar a cobrança. As telefônicas, entretanto, devem seguir o que acontece em todo o país, e por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, e entrar com mandado de segurança no Supremo para suspender os efeitos da lei. O STF já concedeu liminar neste sentido, mas ainda não julgou o mérito das ações para definir a questão.

A Tarde